Programa Pro Bono

O escritório mantém um programa de atendimento pro bono, voltado a pessoas em situação de vulnerabilidade e a casos de relevante interesse público ou impacto social.

Em que a lei se apoia

A advocacia é reconhecida pela Constituição como atividade essencial à administração da justiça (art. 133). A prestação voluntária e gratuita de serviços jurídicos tem previsão no Provimento 166/2015 do Conselho Federal da OAB e no art. 30 do Código de Ética e Disciplina da OAB, que a definem como atendimento gratuito, eventual e voluntário.

Como pedir uma análise

O pedido é feito pelo WhatsApp (49) 98845-5088 ou pelo e-mail do escritório. Para que a primeira leitura do caso seja possível, informe:

• Nome completo e qualificação.
• Telefone de contato.
• O assunto, com os temas jurídicos relacionados ao caso.
• A descrição da demanda, com as datas que você já tiver.

O que acontece depois

O primeiro contato serve para entender o contexto, identificar os temas jurídicos envolvidos e definir a forma de atuação mais adequada, seja consultiva, preventiva ou contenciosa. O envio do pedido não cria, por si, relação contratual nem compromisso de atuação no caso.

Não envie documento sigiloso antes de combinar o canal com o escritório. O que você contar é protegido pelo sigilo profissional, previsto na Lei 8.906/1994.

Versão de apresentação, 11/11/2026.