Política de privacidade

Esta página explica quais dados pessoais este site coleta, para que servem e como você pode controlá-los, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Quem é o responsável

Felipe Alexandre Wagner, advogado inscrito na OAB/SC sob o número 76.978, é o controlador dos dados tratados neste site. Para qualquer pedido sobre dados pessoais, use o WhatsApp (49) 98845-5088 ou escreva para felipe.alex.wagner@gmail.com. Não há atendimento aberto ao público em endereço fixo, então esses são os canais válidos para exercer os direitos descritos nesta página.

Quais dados e para quê

Newsletter. E-mail e, se você informar, WhatsApp. Servem apenas para enviar a newsletter mensal. A base legal é o seu consentimento (art. 7º, I). A caixa de aceite do formulário não vem marcada.
Contato pelo WhatsApp. O que você escrever na conversa e seu número. Servem para responder e, se você quiser, avaliar a contratação, a pedido seu (art. 7º, V). Ao clicar no botão, você sai deste site e passa a usar o WhatsApp, que tem a própria política.
Navegação. Este site não usa cookies de rastreamento nem ferramentas de análise de audiência, e as fontes são hospedadas no próprio site, sem chamadas a serviços de terceiros. Os links para Instagram, LinkedIn, YouTube e para o blog atual levam a sites externos, com políticas próprias.

Por quanto tempo

Newsletter: até você cancelar. Basta pedir pelo contato acima, e cada edição trará o link de cancelamento. Conversas de atendimento: pelo tempo necessário ao atendimento e ao cumprimento de obrigações legais e éticas da advocacia.

Com quem os dados são compartilhados

O envio da newsletter é feito por uma plataforma de e-mail que trata os dados em nome do escritório, só para esse fim. Os dados não são vendidos nem cedidos para publicidade.

Seus direitos

Você pode, a qualquer momento, pedir: confirmação de que tratamos seus dados, acesso a eles, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade, informação sobre com quem foram compartilhados e a revogação do consentimento (art. 18). Os pedidos são respondidos pelo contato indicado acima.

Sigilo profissional

O que um cliente conta ao advogado é protegido pelo sigilo profissional, que a lei reconhece como dever e como garantia da advocacia (Lei 8.906/1994, arts. 7º, II, e 34, VII). Este site não publica nem recebe documentos de casos. Não envie documentos sigilosos antes de combinar o canal com o escritório.

Versão de apresentação, 11/11/2026. Antes da publicação, o responsável deve conferir este texto e informar a plataforma de envio da newsletter.